Legalidade: Brizola diz que resistirá até a morte

Fonte: Sul 21 - Lorena Paim | 14 de junho de 2011

Brizola fez um pronunciamento de improviso e emocionou a todos - Foto: Acervo Fotográfico do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

A crise após a renúncia do presidente Jânio Quadros teve seu momento mais tenso, no Rio Grande do Sul, na segunda feira, 28 de agosto de 1961. Naquele dia, o comandante do III Exército, general Machado Lopes, recebeu ordem do ministro da Guerra para deter, imediatamente e de modo drástico, as ações do governador gaúcho.

Quem assinava a mensagem era o general Orlando Geisel, chefe de gabinete do ministro da Guerra, Odílio Denys. A instrução: que Machado Lopes “faça convergir sobre Porto Alegre toda tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente” e que “empregue a Aeronáutica, realizando inclusive o bombardeio, se necessário”. A nota diz que Brizola “colocou-se fora da Legalidade” ao deslocar tropas; o Ministério considera, portanto, “subversiva” a sua ação.

A mensagem foi captada por diversos radioamadores e repassada ao Palácio Piratini. Isso foi o suficiente para alarmar a todos. “No princípio – diria Brizola mais tarde – pensei que era alguma brincadeira de mau gosto”. Como o general Machado Lopes havia pedido para se encontrar com ele, ficou uma dúvida no ar: viria para prendê-lo? Algumas testemunhas daqueles acontecimentos dizem que o governador já havia assegurado o apoio à causa da Legalidade de outros dois generais: Peri Bevilacqua e Oromar Osório, comandantes de unidades importantes do interior do Estado. Estaria, portanto, confiante na posição dos militares gaúchos. Mas, naquele instante, a dúvida ainda era forte.

Em meio ao corre-corre dentro do Palácio Piratini e nas imediações, ouviu-se dizer que o governador inverteria os papéis, ameaçando prender o general Machado Lopes assim que ele colocasse os pés na sede do governo gaúcho. Para ganhar tempo, e antecipando-se de propósito ao encontro marcado com o chefe militar, Brizola resolveu falar pela Rádio da Legalidade – visto que tinha requisitado a Guaíba desde o dia anterior. No final da manhã de segunda-feira, desceu para os porões do Palácio, onde funcionava a Sala de Imprensa, carregando uma metralhadora INA a tiracolo e fumando. Dos microfones, então, fez o mais dramático pronunciamento daquele período.

Falou de improviso, com toda a emoção que o momento exigia. O engenheiro Homero Simon, da Guaíba, que cuidava da parte técnica da transmissão, o avisara: “enquanto aquela luz estiver acesa, estamos no ar”. Foi a deixa para a fala ir se alongando, fazer um chamamento à população e prometer resistir até o fim: “a morte é melhor do que a vida sem honra”. Tempos depois, Brizola declararia: “Nunca tive oportunidade de ouvir uma gravação desse pronunciamento. Não sei mesmo se existe, ou se alguma pessoa possui esta gravação. Gostaria de ouvi-la. Somente agora, depois de 25 anos, é que consegui ler uma transcrição da imprensa da época”.

Cenário de preparação para guerra

Os portões do Palácio guarnecidos, barricadas com caminhões, sacos de areia como proteção e pessoal armado nas janelas – este era o cenário de preparação para o conflito. Muitos auxiliares, dentro do prédio, choravam. O arcebispo Dom Vicente Scherer chegou ao local e dirigiu-se à ala residencial, para consolar a primeira-dama, Neusa Brizola. Perto dali, o posto de recrutamento de voluntários no pavilhão da avenida Borges de Medeiros, o “Mata-Borrão”, cadastrava e distribuía armamentos. Na Base Aérea de Canoas, os aviões da FAB que fariam o bombardeio foram impedidos de levantar voo, pela a ação dos que apoiavam a Legalidade.

Nesse meio tempo, o general Machado Lopes já havia tomado posição, no sentido de desobedecer às ordens militares superiores e aderir à tese da Legalidade. A confusão era tamanha que uma das antessalas do gabinete do governador teve de ser arrombada, pois a chave tinha desaparecido. Logo depois, junto com oficiais, chegava o comandante do III Exército para a importante reunião.

O governador e o general, mais tarde, apareceram nas escadarias, sendo aplaudidos pelas pessoas que se aglomeravam no local, à espera de uma definição. O comandante do III Exército se definira a favor da ordem constitucional, com estas palavras:

– Governador Brizola, estou aqui para informar-lhe que o comandante do III Exército e os demais oficiais decidiram ficar com a Constituição e garantir a posse do presidente João Goulart.

A partir daquele momento, o governador entregou a Machado Lopes o comando das operações militares e determinou que a Brigada Militar ficasse sob as suas ordens. O comandante, por sua vez, distribuiu uma circular às unidades no âmbito do III Exército:

“Comunico que, tendo recebido ordem do senhor ministro, intermédio general Geisel, que implicaria deflagrar guerra civil, declarei que não cumpriria e, a partir deste momento, enquanto Cmt III Ex, só cumpriria ordens legais dentro da Constituição vigente”.

Em seu livro O III Exército na crise da renúncia de Jânio Quadros, o marechal José Machado Lopes não deixa de colocar uma crítica, lembrando aquela reunião de 28 de agosto de 61: “Nessa ocasião fiz ver ao Governador Leonel Brizola a necessidade de moderar os seus atos de exaltação revolucionária e de devolver as estações de Rádio (emissoras) às suas atividades normais, o que foi por ele prometido”.

O jornal Folha da Tarde, de Porto Alegre, estampou na edição vespertina daquele 28 de agosto a manchete: “3º Exército garante a Constituição – Momentos dramáticos no Palácio”.

Neste mesmo dia 28, o ex-presidente Jânio Quadros, que se encontrava em Santos, embarcava no navio Uruguai Star rumo a Londres. Também, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli, que assumira a presidência da República, leria a mensagem em que comunicava ao Congresso a decisão dos ministros militares contrários à posse de Jango. “Os ministros militares – dizia a nota oficial entregue ao senador Auro de Moura Andrade –, na qualidade de chefes das Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, manifestaram a absoluta inconveniência, por motivos de Segurança Nacional, do regresso ao país do vice-presidente da República João Blechior Marques Goulart”.

Na nota, Mazzilli ainda dizia: “Desejo informar à Nação que se, nas duas casas do Congresso, houverem por bem reconhecer os motivos invocados na mensagem, me considero incompatibilizado para candidatar-me em substituição do Sr. Jânio Quadros no exercício efetivo da presidência da República. Estou certo de que a Nação há de reconhecer que a atual conjuntura exigirá de mim o mais nobre e alto desinteresse pelas investiduras pessoais, ao lado do sagrado dever de defender as instituições democráticas”. Este trecho foi visto por muitos, inclusive pelo governador Leonel Brizola, como uma candidatura indireta, uma forma de apunhalar a democracia.